sexta-feira, julho 19, 2013

Leituras ( in) constitucionais da crise (III)

Pode uma intervenção presidencial suscitar tantas dúvidas e interrogações e nada se concluir quanto a isso mesmo ? É que a ambiguidade  presidencial é ela mesmo  um elemento central da crise política que dura vai para duas semanas. Vejamos a questão das eleições antecipadas . Já aqui se escreveu que a solução , tal como foi  formulada,  é de duvidosa constitucionalidade. E politicamente enfraquece o Governo e a própria Assembleia da República. Acontece porém que sendo as eleições antecipadas um dos pontos-justamante o primeiro-  do tal " compromisso de salvação nacional" , não se chegando a acordo , caem as eleições antecipadas. Como ? Lendo  o que o PR escreveu,  a referência às eleições antecipadas surge no texto uma única vez a propósito do primeiro ponto do acordo de salvação nacional que deverá contemplar  o " calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas"e  que deverá coincidir " em Junho do próximo ano".  Não havendo acordo, não há calendário, não há eleições e o PR reserva no direito de avaliar a situação lá mais para a frente e dissolver ou não a AR   . Na verdade o PR nunca disse verdadeiramente  que iria dissolver a AR em Junho do próximo ano. Apenas que os partidos se deveriam entender para que as eleições pudessem ser antecipadas. Eis como o  PR pode voltar com a palavra atrás sem que verdadeiramente volte com a palavra a atrás. O    tempo e o verbo das intervenções presidenciais  :  Deine zeit-SEEED !

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