Sociologia caseira

"Na educação do ser humano justifica-se uma correcção moderada que pode incluir alguns castigos corporais ou outros", Acórdão do STJ sobre o caso da Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal. O relator que elaborou este texto e os seus colegas juizes que assinaram por baixo são um verdadeiro caso mental. É claro que eles não ignoram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. E também não ignoram que como todas as Convenções ratificadas por Portugal aquela faz parte integrante do nosso direito devendo ser respeitada pelos nossos tribunais . Então como explicar a aberração ? Justamente porque os juizes se julgam acima da lei fazendo das decisões judiciais pequeninas teses de sociologia caseira. Com resultados catastróficos...